Limitação constitucional do poder de tributar: Uma análise histórica
Autor: Carlos Eduardo Machado Pires Introdução Não é um exagero afirmar que a história da tributação se confunde com a própria história dos Estados, como sociedades organizadas, uma vez que, segundo Machado e Balthazar, “a causalidade entre tributação e bem comum sempre foi uma constante histórica, evoluindo tão somente a própria concepção de bem comum […]
